Legislação e informação

LEGISLAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO

http://legislacao.min-edu.pt/np4/133

Educação Sexual

753_decreto-lei.pdf (171,1 kB) 755_portaria-196-a-2010.pdf (212,4 kB)  

Calendário escolar

calendario escolar.pdf (204,5 kB)

Diploma - Avaliação do Desempenho

ECD.pdf (255,1 kB)  

NEE

NEE.pdf (221,3 kB)

Estatuto do aluno

Lei_30_02.pdf (61,3 kB)

Avaliação

Avaliação.pdf (237,6 kB)